Lay-off Simplificado – Medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia COVID-19

Foi criada a medida de lay-off simplificado (designada por Apoio Extraordinário à Manutenção Contrato de Trabalho) aprovado pelo Decreto-Lei nº 10-G/2020. Indíce: Apoios extraordinários à manutenção do contrato de trabalho Apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial (Lay Off simplificado) Plano extraordinário de formação Incentivo financeiro extraordinário para apoio à [...]

Flexibilização do pagamento impostos e contribuições

A Administração Tributária divulgou no Portal das Finanças os procedimentos a adotar para aderir à flexibilização dos pagamentos. A Norege está sempre disponível para aconselhar a apresentar-lhe a melhor solução na flexibilização do pagamento de impostos e contribuições. Poderá consultar as referidas instruções aqui. Para aderir, contacte a Norege ou clique aqui. Impostos (Retenções na[.....]

Arrendamento

No contexto da atual situação epidemiológica provocada pela doença COVID-19, a Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril (a “Lei da Moratória”), vem estabelecer um regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda no âmbito dos contratos de arrendamento para fins habitacionais e para fins não habitacionais, aplicável igualmente a outras formas[.....]

Incentivos Financeiros

O Governo criou 2 linhas de crédito para as micro, pequenas e médias empresas: Linha de Crédito Capitalizar - “Covid-19 - Fundo de Maneio” Linha de Crédito Capitalizar - “Covid-19 - Plafond de Tesouraria”, disponíveis a partir do dia 12 de março de 2020, que terão um montante de 200 milhões de Euros, com as[.....]