O Governo criou 2 linhas de crédito para as micro, pequenas e médias empresas:
- Linha de Crédito Capitalizar – “Covid-19 – Fundo de Maneio”
- Linha de Crédito Capitalizar – “Covid-19 – Plafond de Tesouraria”, disponíveis a partir do dia 12 de março de 2020, que terão um montante de 200 milhões de Euros, com as seguintes condições:
Estas linhas de Crédito serão disponibilizadas através sistema bancário para os seguintes setores:
- Para a restauração e similares será disponibilizada uma linha de crédito de 600 milhões de euros, dos quais 270 milhões são para micro e pequenas empresas;
- Para o setor do turismo, nomeadamente para agências de viagem, animação, organização de eventos e outras similares será disponibilizada uma linha de crédito de 200 milhões de euros, 75 milhões dos quais destinados a micro e pequenas empresas;
- Para empresas de turismo, mas no setor do alojamento e empreendimentos turísticos, será disponibilizada uma linha de crédito no valor de 900 milhões de euros, dos quais 300 milhões são para micro e pequenas empresas;
- Para o setor da indústria, nomeadamente têxtil, vestuário, calçado e indústria extrativa e fileira da madeira, será disponibilizada uma linha de crédito de 1300 milhões de euros, dos quais 400 milhões de euros são destinados especificamente às micro e pequenas empresas
Estas linhas de crédito têm um período de carência até ao final do ano e podem ser amortizadas em quatro anos. Apoios não sujeitos às regras dos auxílios de estado.
As linhas de crédito já anunciadas (200 milhões) serão revistas e flexibilizadas nas suas condições de acesso.
Mais informações em IAPMEI | Contatar a ANI, Agência Nacional de Inovação
Também foi criada uma Linha de apoio financeiro destinada a fazer face às necessidades de tesouraria das microempresas turísticas. Principais aspetos:
- Destinada a microempresas (menos de 10 trabalhadores efetivos e volume de negócios anual ou balanço total anual não excede 2 milhões de euros;
- Atividade desenvolvida no âmbito de CAE de estabelecimentos hoteleiros, Restaurantes, aluguer de veículos automóveis, agências de viagem, operadores turísticos outros serviços de reservas, organização de feiras, congressos e eventos similares, outras atividades desportivas, atividades de parques de diversão e temáticos, atividades dos portos de recreio (marinas), organização de atividades de animação e outras atividades de diversão e recreativas;
- Apoio financeiro reembolsável, sem juros, até 750€ mensais por posto de trabalho, por um período de 3 meses, até ao máximo de 20.000€
- Reembolso no prazo de 3 ano;
- Sujeito a prestação de fiança pessoal
- Candidatura a submeter no portal do Turismo de Portugal
Vai se verificar uma Flexibilização do cumprimento de diversas obrigações administrativas no âmbito de certificações, licenciamentos, etc.
Prevê-se ainda a Aceleração no pagamento dos incentivos financeiros, por via de adiantamentos e moratória até 30 de setembro dos reembolsos de incentivos no âmbito do QREN e Portugal 2020.
